Política de Privacidade — 365ola

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 365ola é a entidade responsável pela operação do domínio https://365ola.cam, doravante denominada "365ola", "nós" ou "nosso".

O 365ola é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais dos Usuários, conforme definição da LGPD (Lei 13.709/2018, art. 5º, VI). Para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail de suporte indicado na Seção 15 desta Política.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma, o Usuário fornece ativamente os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (com DDD);
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte (frente e verso), conforme exigência do processo KYC;
• Selfie de verificação: fotografia do titular ao lado do documento de identidade;
• Comprovante de residência: documento recente (máximo 90 dias) em nome do titular;
• Dados financeiros: informações de chave Pix, dados de métodos de pagamento utilizados (não armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito).

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e dados de localização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (device ID);
• Dados de sessão: horário de acesso, páginas visitadas, duração da sessão, cliques;
• Histórico de apostas, jogos acessados, depósitos e saques realizados;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9).

2.3 Dados de fontes externas

Podemos receber dados de fontes externas para fins de verificação e compliance, incluindo:

• Validação de CPF junto à Receita Federal do Brasil;
• Verificação de listas de pessoas expostas politicamente (PEP) e sanções financeiras (COAF/Bacen);
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC) certificados.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O 365ola utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de conta do Usuário;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
3. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de elegibilidade;
4. Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, conluio e uso abusivo da plataforma;
5. Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, LGPD, regulamentações da SPA, do Banco Central e do COAF;
6. Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas pelo chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
7. Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque, resultado de apostas e alertas de segurança;
8. Comunicações de marketing: envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas, mediante consentimento expresso do Usuário;
9. Melhoria da plataforma: análise de usabilidade, personalização da experiência e desenvolvimento de novos recursos;
10. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais no 365ola é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro — inclui processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), regulamentações da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitando os direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 365ola pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, exclusivamente nas finalidades e na medida necessária:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras parceiras — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e outros — para disponibilização dos jogos na plataforma (esses provedores recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários à execução dos jogos);
• Prestadores de serviço KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança cibernética (todos com cláusulas contratuais de proteção de dados adequadas);
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal e demais autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória;
• Prestadores de suporte ao cliente: plataformas de chat, WhatsApp Business API e e-mail utilizados para atendimento.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos nossos Usuários estão contratualmente obrigados a tratá-los em conformidade com a LGPD e com os padrões de segurança exigidos pelo 365ola.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming e dos provedores de jogos e infraestrutura utilizados, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

O 365ola garante que toda transferência internacional de dados pessoais obedece às condições previstas na LGPD (art. 33 e seguintes), incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o país de destino não oferecer grau de proteção adequado, adotamos cláusulas contratuais padrão que asseguram proteção equivalente à da LGPD;
• Cooperação técnica com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) quando exigido pela regulamentação aplicável.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pelo 365ola pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades que motivaram sua coleta e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Documentos KYC: mantidos pelo mesmo prazo mínimo de 5 anos, conforme exigência regulatória;
• Dados de navegação e logs de segurança: mantidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade específica de investigação de fraude ou litígio;
• Comunicações de suporte: mantidas por até 2 (dois) anos para fins de controle de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing: mantidos enquanto durar o consentimento do Usuário, sendo excluídos após a revogação.

Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

O 365ola adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todo o tráfego de dados entre o Usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com técnicas de hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — nunca armazenamos senhas em texto claro;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e alertas de segurança em tempo real;
• Testes periódicos de penetração (pentests) e auditorias de segurança por terceiros;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento, conforme prazo legal;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 365ola utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão), utilizadas para melhorar a usabilidade. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de jogo). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades críticas da plataforma.

10 Menores de Idade

Responsáveis por menores de idade devem adotar medidas para evitar que crianças e adolescentes acessem plataformas de apostas online. Caso você suspeite que um menor acessou nossa plataforma utilizando seus dados, entre em contato imediatamente com o suporte do 365ola.

11 Comunicações de Marketing

O 365ola pode enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS e notificações push, incluindo informações sobre bônus, promoções, novos jogos e torneios, somente mediante consentimento expresso do Usuário no momento do cadastro ou em momento posterior.

O Usuário pode, a qualquer momento, optar por não receber mais comunicações de marketing (opt-out) por meio de:

• Link de descadastramento presente em todos os e-mails de marketing;
• Configurações de notificações disponíveis no painel da conta;
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail ou WhatsApp.

O opt-out de comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais (confirmações de transação, alertas de segurança, notificações sobre a conta).

12 Como Exercer Seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no art. 18 da LGPD (descritos na seção introdutória desta Política), o Usuário deve enviar solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 365ola, incluindo:

1. Nome completo e CPF do titular dos dados;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer e do escopo da solicitação;
3. Documento de identificação que comprove ser o titular dos dados (para fins de verificação de identidade);
4. Endereço de e-mail cadastrado na conta, para confirmação.

O 365ola responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme art. 18, §5º da LGPD. A resposta será enviada ao e-mail cadastrado na conta do Usuário.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 365ola designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pela LGPD (art. 41), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas à proteção de dados;
• Orientar os colaboradores e contratados da entidade sobre práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser feito pelo e-mail de suporte da plataforma: [email protected] — com o assunto "Solicitação LGPD / DPO".

14 Alterações nesta Política de Privacidade

O 365ola reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso proeminente na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor, salvo alterações exigidas por lei com eficácia imediata.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta Política. A data da última atualização está indicada no topo deste documento. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política revisada.

15 Contato e Canal de Atendimento

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos do titular ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo(s) canal(is) abaixo (exibidos como texto simples — não clicáveis):

• E-mail (canal preferencial para solicitações LGPD): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• WhatsApp (somente mensagens — não ligue): +55 92 9999-0365
• Telegram: @365ola_suporte
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do art. 18, §1º da LGPD.