Termos e Condições — 365ola

1 Disposições Gerais

O presente instrumento regula os Termos e Condições de uso da plataforma de apostas esportivas e cassino online operada sob a marca 365ola, acessível pelo domínio https://365ola.cam.

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço oferecido pelo 365ola, o Usuário declara, expressamente, que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Possui plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos da legislação brasileira;
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Não está sujeito a qualquer restrição legal ou regulatória que impeça sua participação em jogos e apostas online no Brasil;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

Estes Termos e Condições complementam, sem substituir, a Política de Privacidade e as Diretrizes de Jogo Responsável do 365ola, que também integram o contrato entre as partes.

2 Elegibilidade

O acesso e uso dos serviços do 365ola são exclusivos a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Idade mínima: Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. O 365ola adota política de tolerância zero em relação ao acesso de menores de idade;
2. Residência: Ser residente no Brasil ou estar em território brasileiro no momento das apostas, salvo exceções expressamente previstas;
3. Capacidade civil: Possuir plena capacidade para a prática de atos civis, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
4. CPF válido: Ser titular de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e regular perante a Receita Federal do Brasil;
5. Uma conta por pessoa: Cada CPF, endereço de e-mail, endereço IP residencial e dispositivo pode estar associado a apenas uma conta ativa;
6. Ausência de restrição judicial: Não estar sujeito a qualquer decisão judicial que proíba a participação em jogos de azar ou apostas.

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

O cadastro no 365ola é gratuito e realizado diretamente na plataforma. O Usuário deve fornecer, obrigatoriamente: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço completo com CEP, endereço de e-mail válido e número de telefone celular ativo no Brasil.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, atualidade e completude das informações fornecidas. O fornecimento de dados falsos constitui infração contratual grave e pode resultar em encerramento imediato da conta, retenção de saldo e comunicação às autoridades competentes.

3.2 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o 365ola pelo canal de suporte disponível. O 365ola não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado das credenciais do Usuário.

3.3 Uma Conta por Usuário

É estritamente vedado ao mesmo Usuário manter mais de uma conta ativa no 365ola. Contas duplicadas serão encerradas sem aviso prévio, e os fundos nelas contidos poderão ser retidos pendente de investigação.

3.4 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. O 365ola reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas sem aviso prévio em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou determinação regulatória.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023, com as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), o 365ola adota processo obrigatório de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os seus usuários.

O processo de verificação pode ser solicitado a qualquer momento, mas é obrigatório antes do processamento do primeiro saque. Os documentos geralmente exigidos incluem:

• Documento de identidade oficial com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
• CPF — Cadastro de Pessoa Física (pode constar no próprio RG ou ser enviado separadamente);
• Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias), em nome do titular da conta: conta de luz, água, gás ou extrato bancário;
• Foto do tipo selfie segurando o documento de identificação ao lado do rosto, com rosto e documento claramente visíveis;
• Documentação adicional poderá ser solicitada para fins de compliance, a critério do 365ola.

O prazo médio de análise é de 1 a 24 horas após o envio completo da documentação. O 365ola reserva-se o direito de recusar saques e suspender contas cujo processo KYC não tenha sido concluído com êxito.

5 Depósitos

5.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 365ola aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix (Banco Central do Brasil): método preferencial, processamento instantâneo 24/7;
• Mercado Pago: carteira digital, processamento em até 5 minutos;
• PicPay: carteira digital, processamento em até 5 minutos;
• Boleto Bancário: prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Transferência TED/DOC: processamento no mesmo dia útil, conforme horário bancário;
• Cartão de Crédito/Débito: bandeiras Visa, Mastercard e Elo, sujeito a disponibilidade.

5.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). O depósito máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo variar conforme o método de pagamento e perfil do usuário. Limites personalizados podem ser aplicados a critério do 365ola, em conformidade com normas de compliance.

5.3 Crédito dos Fundos

Os fundos depositados via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário. Para os demais métodos, o crédito ocorre após a confirmação do pagamento pelo provedor do serviço. O 365ola não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

6 Saques

6.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (i) ter concluído o processo de verificação KYC; (ii) ter cumprido os requisitos de rollover de bônus eventualmente aplicáveis; (iii) ter saldo disponível (não-bônus) suficiente para cobrir o valor solicitado.

6.2 Método de Saque

Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Via Pix, o prazo de processamento é de até 24 horas para contas verificadas. O 365ola reserva-se o direito de exigir documentação adicional antes de processar saques de valores elevados.

6.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos de saque diário, semanal e mensal podem ser aplicados conforme perfil do usuário e requisitos regulatórios. Informações sobre limites específicos estão disponíveis na seção de pagamentos da plataforma ou mediante consulta ao suporte.

6.4 Recusa de Saque

O 365ola reserva-se o direito de recusar, reter ou reverter saques nos seguintes casos: suspeita de fraude ou atividade ilícita; não cumprimento dos requisitos de rollover; falha na verificação KYC; violação destes Termos e Condições; ou determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

7 Bônus e Promoções

7.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas do 365ola consiste em 100% de bônus sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O bônus é creditado automaticamente após a realização do primeiro depósito qualificado.

7.2 Requisito de Rollover (Apostas)

O valor do bônus está sujeito a requisito de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, antes que qualquer saque possa ser solicitado. Por exemplo: um bônus de R$ 200,00 exige apostas qualificadas no valor total de R$ 6.000,00 antes de ser convertido em saldo sacável.

• Apostas em slots contribuem 100% para o rollover;
• Apostas esportivas com odds iguais ou superiores a 1,70 contribuem 100% para o rollover;
• Apostas em cassino ao vivo contribuem 10% para o rollover;
• Apostas canceladas, apostas void ou apostas em jogos excluídos não contribuem para o rollover.

7.3 Validade do Bônus

O bônus de boas-vindas tem validade de 30 (trinta) dias a partir da data de crédito. O bônus não convertido dentro do prazo será cancelado automaticamente, sem direito a compensação.

7.4 Condições Gerais de Promoções

Cada promoção possui termos específicos divulgados no momento de seu lançamento. O 365ola reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação adequada aos participantes. Usuários que tentarem abusar de promoções terão seus bônus cancelados e poderão ter suas contas suspensas.

8 Regras das Apostas e Jogos

8.1 Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas são firmes e definitivas após confirmação pelo sistema. O 365ola reserva-se o direito de anular apostas em caso de: erro manifesto de odds (odds incorretas por erro técnico ou humano), uso de informação privilegiada, suspeita de manipulação de resultados (match-fixing) ou evento não concluído conforme as regras estabelecidas.

Em apostas esportivas, os resultados são determinados pelos resultados oficiais divulgados pelo órgão competente (federação, confederação ou liga). Para eventos de futebol, o resultado considerado é o placar ao final do tempo regulamentar (90 minutos), salvo indicação contrária nas regras específicas de cada mercado.

8.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis no 365ola utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é publicado nas informações do respectivo jogo. Os resultados dos jogos de cassino são independentes entre si — resultados anteriores não influenciam rodadas futuras.

8.3 Interrupção de Jogos

Em caso de desconexão durante uma rodada ativa, o sistema registrará o estado da rodada no momento da interrupção. Ao reconectar, o Usuário poderá retomar a rodada pendente. O 365ola não se responsabiliza por perdas decorrentes de problemas de conectividade do lado do Usuário.

9 Conduta Proibida

São expressamente vedadas as seguintes condutas no uso da plataforma 365ola:

• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados no cadastro ou no processo KYC;
• Abertura de múltiplas contas com a finalidade de obter bônus de forma indevida;
• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para realizar apostas ou interagir com a plataforma;
• Conluio com outros usuários para obter vantagem indevida em jogos ou apostas;
• Qualquer forma de trapaça (cheating), manipulação de resultados ou aproveitamento de vulnerabilidades técnicas da plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita utilizando a plataforma como veículo;
• Transferência, venda ou cessão de conta a terceiros;
• Acesso ou tentativa de acesso à conta de outro usuário sem autorização;
• Ameaças, assédio ou conduta abusiva direcionada a funcionários do 365ola ou outros usuários.

10 Jogo Responsável

O 365ola está comprometido com a promoção do jogo responsável em conformidade com os padrões estabelecidos pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da SPA. O jogo deve ser uma atividade de entretenimento — nunca uma fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

O 365ola disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente pelo painel do usuário:

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de perda: teto de perdas por período determinado;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueio automático após tempo configurado;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com resumo do tempo de jogo e saldo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por 30 dias, 6 meses ou 1 ano;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

Se você ou alguém que você conhece precisar de ajuda com o jogo, entre em contato com organizações especializadas: Jogadores Anônimos Brasil ou ligue para o CVV (Centro de Valorização da Vida) — 188, disponível 24 horas. Consulte também nossa página de Jogo Responsável para informações completas.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 365ola — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, layouts, código-fonte, nomes comerciais e marcas — é de propriedade exclusiva do 365ola ou de seus licenciadores, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, licenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e prévia do 365ola. O uso indevido poderá ensejar as sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 365ola não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias da plataforma, desde que não causadas por dolo ou culpa grave do 365ola;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos;
• Perdas decorrentes do uso não autorizado das credenciais do Usuário por terceiros;
• Atrasos no processamento de pagamentos causados por instituições financeiras terceiras ou pelo sistema Pix do Banco Central;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros eventualmente vinculados à plataforma.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo, culpa grave, ou em situações que a legislação brasileira não permita a exclusão da responsabilidade (como nas relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990).

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 365ola é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 365ola pelo e-mail de suporte.

14 Alterações nos Termos e Condições

O 365ola reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação adequada aos Usuários por e-mail ou mediante aviso proeminente na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das alterações, ressalvadas modificações exigidas por norma legal ou regulatória, que poderão ter eficácia imediata.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos de azar online;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e repressão à lavagem de dinheiro.

Para a resolução de conflitos decorrentes destes Termos e Condições, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário no Brasil, salvo nos casos em que a legislação consumerista estabeleça prerrogativa de foro diferente em favor do consumidor. As partes comprometem-se a buscar, antes de qualquer medida judicial, uma solução amigável para eventuais litígios, inclusive por meio de plataformas de mediação e conciliação disponibilizadas por órgãos de proteção ao consumidor (como o Consumidor.gov.br).

16 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 365ola pelos seguintes canais (todos os contatos exibidos como texto simples — sem clique):

• E-mail de suporte: [email protected]
• WhatsApp (somente mensagens — não ligue): +55 92 9999-0365
• Telegram: @365ola_suporte
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais